{"id":6341,"date":"2023-11-21T16:22:30","date_gmt":"2023-11-21T19:22:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=6341"},"modified":"2023-11-21T16:22:30","modified_gmt":"2023-11-21T19:22:30","slug":"receita-federal-em-greve-auditores-fiscais-da-7a-rf-cobram-solucao-para-impasse-remuneratorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/receita-federal-em-greve-auditores-fiscais-da-7a-rf-cobram-solucao-para-impasse-remuneratorio\/","title":{"rendered":"Receita Federal em greve: Auditores-Fiscais da 7\u00aa RF cobram solu\u00e7\u00e3o para impasse remunerat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil iniciaram nesta segunda-feira, dia 20 de novembro, greve por tempo indeterminado, \u00e2mbito nacional, reivindicando a implementa\u00e7\u00e3o plena do b\u00f4nus institucional, com o cumprimento do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o) e altera\u00e7\u00e3o do texto do decreto 11.545\/2023, que regulamentou a referida parcela remunerat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A greve dos Auditores-Fiscais da RFB marca etapa decisiva no calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, aprovado em assembleia nacional realizada nos dias 19 e 20 de setembro. A delibera\u00e7\u00e3o coletiva evidencia a disposi\u00e7\u00e3o dos ocupantes do cargo de pressionar o Executivo pela solu\u00e7\u00e3o definitiva para um impasse remunerat\u00f3rio que se arrasta h\u00e1 sete anos, desde que foi firmado com o Governo um acordo salarial jamais cumprido em seu formato original.<\/span><\/p>\n

Indigna\u00e7\u00e3o<\/b> \u2013 Nesse contexto de insatisfa\u00e7\u00e3o coletiva, gerada por longa espera, intensa mobiliza\u00e7\u00e3o, obst\u00e1culos e retrocessos impostos por sucessivos Governos, dezenas de Auditores-Fiscais da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal atenderam \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) e se dirigiram, nesta ter\u00e7a-feira, dia 21 de novembro, \u00e0 sede do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Na escadaria do pr\u00e9dio, no Centro do Rio, os manifestantes cobraram, com faixas de protesto, uma resposta definitiva do Governo atual para as leg\u00edtimas reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o, os presentes foram recebidos pelo Superintendente-Adjunto, Auditor-Fiscal Ronaldo Salles Feltrin, que representou a Administra\u00e7\u00e3o Regional, pois o Superintendente da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, Auditor-Fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos, e a Adjunta, Auditora-Fiscal D\u00e9bora Baptista cumpriam agenda institucional em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Ades\u00e3o<\/b> \u2013 Na reuni\u00e3o, o presidente da DS\/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, fez a leitura e entrega \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de <\/span>carta<\/b> (<\/span>texto abaixo<\/span><\/i>) na qual os Comandos Local (CLM-Rio) e Regional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CRM-7\u00aa RF) comunicam a ades\u00e3o dos Auditores-Fiscais da jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e0 greve nacional.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Ao receber o documento, o Administrador Regional compartilhou com os presentes o sentimento de exaust\u00e3o que atinge a Casa, devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o inconclusa. Ele tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o para o Estado brasileiro e afirmou que \u201cn\u00e3o existe arrecada\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea\u201d, mas sim, \u201ca arrecada\u00e7\u00e3o que depende da Receita Federal\u201d. O Administrador se comprometeu a encaminhar a carta imediatamente ao Superintendente Claudiney, bem como repercutir a insatisfa\u00e7\u00e3o geral existente na Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Percep\u00e7\u00e3o coletiva<\/b> \u2013 Essa percep\u00e7\u00e3o foi externada por todos os representantes das entidades e inst\u00e2ncias sindicais presentes, que tamb\u00e9m avaliaram a gravidade da conjuntura atual, quando o pa\u00eds necessita com urg\u00eancia de resultados positivos na arrecada\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio adverso, a greve dos Auditores-Fiscais certamente ir\u00e1 repercutir no desempenho 2024.<\/span><\/p>\n

Outro fator criticado foi a expressiva defasagem salarial entre os integrantes do cargo na RFB e nos fiscos estaduais e municipais. As consequ\u00eancias negativas n\u00e3o s\u00e3o aparentes somente nos contracheques, mas desvalorizam a import\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o e do trabalho dos Auditores-Fiscais do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Lideran\u00e7as presentes lembraram que o prazo de tr\u00eas meses, solicitado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para resolver a quest\u00e3o remunerat\u00f3ria, ainda est\u00e1 em vigor. A expectativa \u00e9 que as demandas sejam atendidas, mas a press\u00e3o da categoria deve ser mantida at\u00e9 uma resposta definitiva do Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O representante do CRM-7\u00aa F, Auditor-Fiscal Ricardo Honczar, leu nota de esclarecimento daquele Comando sobre o direito de greve, no tocante \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o em atividade de 30% do contingente. A quest\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica de uma equipe da DRF1\/RJO, mas se aplica a todos os casos.<\/span><\/p>\n

A nota destaca que a lei em vigor n\u00e3o \u00e9 clara nem especifica como e em que servi\u00e7os esse percentual ser\u00e1 aplicado. Mas, a administra\u00e7\u00e3o pode realocar os Auditores-Fiscais. Por isso, o CRM solicita o compromisso institucional para garantir o direito de greve \u00e0queles colegas.<\/span><\/p>\n

Por fim, foi solicitado ao Administrador Regional que a insatisfa\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais seja mais divulgada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o internos.<\/span><\/p>\n

Representantes<\/b> \u2013 Participaram das a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, no MF do Rio, os seguintes representantes dos Auditores-Fiscais: Alexandre Teixeira (Dire\u00e7\u00e3o Executiva Nacional e DS\/Rio); Alex Figueiredo (Coordenador do CRM-7\u00aaRF e do CLM-RJ), Ricardo Honczar (CRM-7\u00aaRF e DS\/Campos dos Goytacazes), Reinaldo Fernandes (DS\/Niter\u00f3i), Jos\u00e9 Arinaldo Gon\u00e7alves Ferreira (Anfip Nacional e Anfip-RJ); Sonilea Vieira (Unafisco Associa\u00e7\u00e3o-RJ); membros do CLM-RJ.<\/span><\/p>\n

Reproduzimos, abaixo, a carta dos Comandos \u00e0 Superintend\u00eancias Regional da 7\u00aa RF.<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Ao Ilustre Senhor Superintendente Regional da Receita Federal na 7a RF.<\/i><\/b><\/p>\n

Prezado Superintendente,<\/i><\/b><\/p>\n

Os Comandos Locais de Mobiliza\u00e7\u00e3o e o Comando Regional de Mobiliza\u00e7\u00e3o v\u00eam por meio do presente documento comunicar a V. S.\u00aa a ades\u00e3o dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em exerc\u00edcio em nossa Regi\u00e3o Fiscal \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o deliberada pela categoria em assembleia realizada pelo Sindifisco nas datas de 19 e 20\/09\/2023.\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n

Para dimensionarmos o impacto da greve na 7\u00aa RF, efetuamos levantamento do estoque de trabalho e respectivos valores estimados a serem lan\u00e7ados e\/ou cobrados, com as equipes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Direito Credit\u00f3rio, e verificamos que apenas a ades\u00e3o dos Auditores integrantes das referidas equipes, com a interrup\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises de DCOMPs e devolu\u00e7\u00e3o, a partir de 20.11.2023, das a\u00e7\u00f5es fiscais cujos cr\u00e9ditos n\u00e3o decaiam nos pr\u00f3ximos meses, podem gerar um efeito negativo na arrecada\u00e7\u00e3o, imediato ou mediato, de mais de 12 bilh\u00f5es de reais.<\/i><\/b><\/p>\n

Como \u00e9 de vosso conhecimento, o senhor Ministro da Fazenda assinou uma Portaria em julho deste ano destinando cerca de 2,4 bilh\u00f5es de reais para o pagamento do B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, por\u00e9m um m\u00eas depois foi encaminhado ao Congresso Nacional o PLOA 2024 com recursos previstos apenas no montante de 735 milh\u00f5es de reais, aproximadamente 30% do valor reservado originalmente.<\/i><\/b><\/p>\n

Esse fato caracteriza novo descumprimento de acordo previamente firmado, uma vez que a pura e simples regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 11.545\/2023, sem a correspondente dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, pode levar \u00e0 impens\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o (vencimento b\u00e1sico + b\u00f4nus) da nossa carreira, que j\u00e1 \u00e9 a mais baixa em compara\u00e7\u00e3o com todos os fiscos estaduais, e at\u00e9 mesmo com muitos fiscos municipais.<\/i><\/b><\/p>\n

Considerando que os aqui citados 12 bilh\u00f5es de impacto na arrecada\u00e7\u00e3o referem-se apenas a dois processos de trabalho de uma \u00fanica regi\u00e3o fiscal, afigura-se irrazo\u00e1vel a n\u00e3o aloca\u00e7\u00e3o para pagamento do b\u00f4nus do 1,7 bilh\u00e3o complementar necess\u00e1rio ao cumprimento do acordo.<\/i><\/b><\/p>\n

Os Auditores-Fiscais ressaltam que esta situa\u00e7\u00e3o de desprest\u00edgio da carreira j\u00e1 perdura por quase oito (08) anos, per\u00edodo no qual o valor pago relativamente ao b\u00f4nus permanece congelado em R$3.000,00, valor que deveria ser, ainda em 2017, de cerca de R$7.500,00, caso a base de c\u00e1lculo original n\u00e3o tivesse sido retirada da lei durante vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados.<\/i><\/b><\/p>\n

O Sindifisco apresentou ao Ministro da Fazenda, mediante of\u00edcio protocolado, um calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o, culminando com a deflagra\u00e7\u00e3o de greve da categoria caso seus pleitos n\u00e3o fossem atendidos. Os referidos pleitos s\u00e3o: (i) altera\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba 11.545\/2023 para retirada de todos os dispositivos que possibilitem uma destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria inferior a 25% das rubricas do FUNDAF l\u00e1 especificadas e (ii) altera\u00e7\u00e3o no PLOA para destinar ao pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade o exato valor previsto na Portaria que estabelece o plano de aplica\u00e7\u00e3o do FUNDAF, assinada pelo ministro Fernando Haddad em julho deste ano.<\/i><\/b><\/p>\n

Aproveitamos para apresentar nossas mais sinceras estimas.\u201d<\/i><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Categoria reivindica a implementa\u00e7\u00e3o plena do b\u00f4nus institucional, com o cumprimento do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o do Fundaf e altera\u00e7\u00e3o do texto do decreto 11.545\/2023. <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6344,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[322,171],"class_list":["post-6341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-greve","tag-mobilizacao"],"yoast_head":"\nReceita Federal em greve: Auditores-Fiscais da 7\u00aa RF cobram solu\u00e7\u00e3o para impasse remunerat\u00f3rio - Sindifisco Nacional - DS\/RJ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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