{"id":7063,"date":"2024-04-15T11:41:52","date_gmt":"2024-04-15T14:41:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=7063"},"modified":"2024-04-15T11:41:52","modified_gmt":"2024-04-15T14:41:52","slug":"discussao-sobre-decisoes-do-conaf-2023-reafirma-papel-da-instancia-sindical-para-a-representacao-democratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/discussao-sobre-decisoes-do-conaf-2023-reafirma-papel-da-instancia-sindical-para-a-representacao-democratica\/","title":{"rendered":"Discuss\u00e3o sobre decis\u00f5es do Conaf 2023 reafirma papel da inst\u00e2ncia sindical para a representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Nesta quinta-feira<\/strong>, dia 18 de abril<\/strong>, a partir das 13h<\/strong>, a DS\/Rio realizar\u00e1 Assembleia Nacional Telepresencial<\/strong>, em atendimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva Nacional (DEN).<\/p>\n

Entre outros assuntos relevantes, a categoria ir\u00e1 analisar e votar as Delibera\u00e7\u00f5es do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais) 2023.<\/strong><\/p>\n

A inclus\u00e3o desse item na pauta da assembleia reafirma a import\u00e2ncia das inst\u00e2ncias de nossa organiza\u00e7\u00e3o sindical que permitem a ampla atua\u00e7\u00e3o dos filiados e garantem a correta representa\u00e7\u00e3o da categoria, privilegiando acima de tudo a democracia participativa.<\/p>\n

No intuito de contribuir com o debate sobre o Sindicalismo e a Representa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, a diretoria da DS\/Rio traz, a seguir, uma reflex\u00e3o sobre o tema \u201cA import\u00e2ncia da Democracia na organiza\u00e7\u00e3o do Sindifisco Nacional\u201d.<\/p>\n

O texto identifica e analisa as inst\u00e2ncias deliberativas do Sindifisco Nacional e o papel de cada uma no atendimento aos interesses e anseios dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Acompanhem.<\/p>\n

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A import\u00e2ncia da democracia na organiza\u00e7\u00e3o do Sindifisco Nacional<\/strong><\/p>\n

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Como se atua democraticamente numa organiza\u00e7\u00e3o sindical?<\/strong><\/p>\n

Os primeiros pontos a serem verificados dizem respeito \u00e0 estrutura desta organiza\u00e7\u00e3o sindical e o quanto ela privilegia a democracia participativa. Como o Sindifisco Nacional se coloca como um sindicato democr\u00e1tico? Quais inst\u00e2ncias permitem ao filiado melhor atuar ou melhor estar representado?<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os deliberativos do Sindifisco Nacional<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Nacional \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o deliberativo de nossa entidade. \u00c9 uma inst\u00e2ncia de decis\u00e3o direta pelos filiados de comandos (os indicativos) constru\u00eddos pelas demais inst\u00e2ncias sindicais.<\/p>\n

A Assembleia Nacional, por si s\u00f3, n\u00e3o constr\u00f3i esses comandos. Eles prov\u00eam de discuss\u00f5es em outras inst\u00e2ncias (ou \u00f3rg\u00e3os), como: a Diretoria Executiva Nacional (DEN); o Conselho de Delegados Sindicais (CDS); o Congresso Nacional dos Auditores Fiscais (Conaf) e a Plen\u00e1ria Nacional.<\/p>\n

Subsidiariamente, o Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM) trabalha em conjunto com a DEN e o CDS, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 campanha salarial.<\/p>\n

No CDS, um dos \u00f3rg\u00e3os com capacidade deliberativa, o filiado \u00e0 Delegacia Sindical se faz representar indiretamente por poderes delegados, pelos Presidentes das Delegacias Sindicais, no decorrer de seus mandatos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 representado por poderes especiais delegados para eventos pontualmente convocados, como o Conaf e a Plen\u00e1ria Nacional.<\/p>\n

Diferen\u00e7as entre a representa\u00e7\u00e3o no CDS ou no Conaf e nas Plen\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 grande diferen\u00e7a entre o poder deliberativo do CDS<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o aos demais. No CDS, cada Delegado Sindical tem direito a um voto, independente do volume de filiados de sua Delegacia Sindical.<\/p>\n

Atualmente, o Sindifisco Nacional possui 82 Delegacias Sindicais. Cada uma delas tem o poder de votar igualmente em todas. Pode-se dizer que \u00e9 uma inst\u00e2ncia democr\u00e1tica? Sim, pois funciona segundo os poderes que lhe s\u00e3o determinados pelo Estatuto Nacional. Pode-se dizer que \u00e9 uma inst\u00e2ncia de representatividade das bases? Nem tanto, pois a vontade das bases n\u00e3o est\u00e1 igualmente dividida entre os 82 Delegados Sindicais.<\/p>\n

Neste contexto de representatividade das bases, est\u00e1 muito mais clara a figura do representante eleito para o Conaf<\/strong> e para as Plen\u00e1rias Nacionais<\/strong>. Nestas inst\u00e2ncias, os Delegados s\u00e3o escolhidos em cada base de acordo com as regras permanentes, previstas no Estatuto. H\u00e1 estabilidade nesta forma de escolha<\/strong>, as regras n\u00e3o mudam de uma reuni\u00e3o para outra.<\/p>\n

As compet\u00eancias do Conaf<\/strong> est\u00e3o estabelecidas no Art. 28 do Estatuto do Sindifisco Nacional. Uma dessas compet\u00eancias \u00e9 propor altera\u00e7\u00f5es ao Estatuto da entidade \u00e0 Assembleia Nacional. O Conaf \u00e9 a \u00fanica inst\u00e2ncia (ou \u00f3rg\u00e3o) que regularmente exerce esta atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao longo dos anos, tal compet\u00eancia tamb\u00e9m passou a ser atribu\u00edda ao CDS, em per\u00edodos sem realiza\u00e7\u00e3o do Conaf. Por\u00e9m, sempre existiram algumas travas garantidoras da estabilidade do Estatuto Sindical \u2013 por exemplo, a exig\u00eancia de qu\u00f3rum qualificado de aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Nacional e a comprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo CDS.<\/p>\n

Nossa luta pela estabilidade do Estatuto do Sindifisco Nacional<\/strong><\/p>\n

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No Conaf 2023<\/strong>, 16 propostas de Altera\u00e7\u00f5es Estatut\u00e1rias tentaram retirar nosso Congresso do regramento no Estatuto. Caso tais propostas passassem pela fase dos Grupos de discuss\u00e3o, ter\u00edamos que derrot\u00e1-las na Plen\u00e1ria.<\/p>\n

Essas propostas partiram de pessoas que atuam desde 2020 nesse sentido. Para sorte da categoria, n\u00e3o lograram \u00eaxito. Em 2023, com o apoio da maioria das Delegacias Sindicais, apresentaram tais propostas para delibera\u00e7\u00e3o. O fato preocupou a diretoria da DS\/Rio, que decidiu partir para a discuss\u00e3o daquelas ideias com a maior disposi\u00e7\u00e3o. Dessa forma, elegemos 40 Delegados de Base e discutimos previamente sobre o que nos esperava.<\/p>\n

O primeiro passo, j\u00e1 no Conaf, foi o apoio de grande maioria na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. Ali ficou claro que conseguir\u00edamos evitar o mal maior: obtivemos 190 votos, contra 128.<\/p>\n

Resultado das delibera\u00e7\u00f5es do CONAF2023<\/strong><\/p>\n

Mesmo havendo apoio necess\u00e1rio para a discuss\u00e3o no f\u00f3rum apropriado, a tentativa de retirar seu regramento do Estatuto Nacional n\u00e3o prosperou. As 16 propostas nesse sentido n\u00e3o passaram pelos Grupos de Trabalho. Por conseguinte, n\u00e3o chegaram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Pressentindo a derrota de suas propostas no Plen\u00e1rio, as autoras tentaram retir\u00e1-las de vota\u00e7\u00e3o na fase da an\u00e1lise nos Grupos de Trabalho. Para algumas das propostas, essa estrat\u00e9gia funcionou. Mas, para outras, antes que o fizessem, as propostas j\u00e1 haviam sido votadas e derrotadas.<\/p>\n

Propostas aprovadas no CONAF2023<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Nacional<\/strong> convocada em 10\/04\/2024 \u2013 que ser\u00e1 realizada na base Rio de Janeiro no dia 18\/04<\/strong> \u2013 ir\u00e1 tratar, principalmente, das Propostas de Altera\u00e7\u00f5es Estatut\u00e1rias aprovadas no Conaf 2023<\/strong>.<\/p>\n

Seguindo os ritos estatut\u00e1rios e regulamentares, antes de chegarem \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o, as propostas passaram pelo crivo da Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, encarregada de adequar suas reda\u00e7\u00f5es \u00e0 forma de regramento estatut\u00e1rio.<\/p>\n

Como exemplo, figura uma proposta que passou a ser dirigida ao Artigo 94 do Estatuto Nacional \u2013 o autor n\u00e3o havia declinado em qual artigo ela estaria \u2013 tomando o t\u00edtulo de Par\u00e1grafo 3\u00ba. Vejam como ficou:<\/p>\n

Art. 94 A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e1 acompanhada pela Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amento, que receber\u00e1 da DEN, mensalmente, balancetes anal\u00edticos, inclusive dos fundos extra-or\u00e7ament\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n