{"id":7409,"date":"2024-07-03T13:58:07","date_gmt":"2024-07-03T16:58:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=7409"},"modified":"2024-07-03T13:58:07","modified_gmt":"2024-07-03T16:58:07","slug":"seminario-sobre-financiamento-da-seguridade-social-tarde-do-primeiro-dia-trata-da-precarizacao-do-trabalho-e-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/seminario-sobre-financiamento-da-seguridade-social-tarde-do-primeiro-dia-trata-da-precarizacao-do-trabalho-e-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio sobre Financiamento da Seguridade Social: tarde do primeiro dia trata da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Semin\u00e1rio \u201cO financiamento da Seguridade Social no s\u00e9culo XXI, os desafios e perspectivas para o Brasil e para a Am\u00e9rica Latina\u201d<\/strong> foi realizado na quinta e sexta-feira (27 e 28 de junho), no Rio de Janeiro, pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a DS\/RJ.<\/p>\n

\u201cA Previd\u00eancia do Servidor P\u00fablico e do Regime Geral de Previd\u00eancia Social: Desafios e Perspectivas para o Brasil<\/em><\/strong>\u201d<\/em><\/strong> – O segundo painel foi mediado pela Auditora-Fiscal Nely Maria Pereira de Jesus, da DS\/S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O Auditor-Fiscal Arnaud da Silva<\/strong>, diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pens\u00f5es da DS\/Rio, abordou o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos servidores p\u00fablicos civis titulares de cargos efetivos. Institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9 um sistema complexo, que possui car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio. Possui hoje sete tipos de aposentadoria: por idade (75 anos), por incapacidade permanente, por defici\u00eancia, volunt\u00e1ria, por exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos e a que diz respeito a agentes de seguran\u00e7a e professores. Suas caracter\u00edsticas e formas de c\u00e1lculo, criadas por sucessivas emendas constitucionais, diferem entre si, a ponto de fazer com que os interesses de seus benefici\u00e1rios cheguem a ser, por vezes, antag\u00f4nicos.<\/p>\n

As primeiras amea\u00e7as ao RPPS pleno surgiram em 1998, com a promulga\u00e7\u00e3o da EC 20, que prev\u00ea a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) – com a fixa\u00e7\u00e3o do teto do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social) para o valor das aposentadorias e pens\u00f5es a serem concedidas pelo RPPS. As v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o que se seguiram foram enfraquecendo a Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos, cuja situa\u00e7\u00e3o se tornou ainda mais grave diante das limita\u00e7\u00f5es impostas pelo arcabou\u00e7o fiscal, que prev\u00ea corte de gastos sociais.<\/p>\n

O deputado Cleber Verde<\/strong> (MDB-MA), via v\u00eddeo, se disp\u00f4s a receber sugest\u00f5es sobre a Previd\u00eancia. Ele \u00e9 autor da PEC 06 (a tamb\u00e9m chamada PEC Social), que reduz gradativamente a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores aposentados e pensionistas; a proposta, que atualiza os termos da PEC 555\/2006, tem sido um dos focos priorit\u00e1rios do Sindifisco Nacional na atua\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n

A Auditora-Fiscal Maria de Lourdes Nunes Carvalho<\/strong> (Lourdinha), diretora de Defesa da Justi\u00e7a Fiscal e da Seguridade Social, de Pol\u00edticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, fez um retrospecto da hist\u00f3ria da Previd\u00eancia no Brasil desde o Imp\u00e9rio. Explicou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tenha ampliado o sistema de prote\u00e7\u00e3o social, depois do governo Collor (1990) foram aprovadas reformas econ\u00f4micas para retardar as aposentadorias e reduzir o seu valor, o que acarretou um rompimento do conceito de Seguridade Social. Segundo ela, a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, com a tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a precariza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social, aprofundou esse desmonte.<\/p>\n

Lourdinha afirmou que o \u201cd\u00e9ficit\u201d da Previd\u00eancia n\u00e3o passa de\u00a0um artif\u00edcio cont\u00e1bil para atender os interesses do mercado: os recursos da Seguridade Social s\u00e3o remanejados para outros fins, como o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Ela defendeu que a contribui\u00e7\u00e3o substituta da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de sal\u00e1rios seja destinada ao pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, conforme artigo 167, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal – pois a Previd\u00eancia Social precisa continuar sendo p\u00fablica, a fim de garantir cidadania e prote\u00e7\u00e3o social aos milh\u00f5es de brasileiros que perdem a capacidade laborativa. \u00c9 essencial que os financiamentos de sa\u00fade, assist\u00eancia social e aposentadorias rurais sejam preservados.<\/p>\n

O painel teve como debatedores tr\u00eas diretores do Sindifisco Nacional: os Auditores-Fiscais Luiz Cl\u00e1udio Martins<\/strong> (Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as), Marcos Barbonaglia<\/strong> (adjunto de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as) e Marcelo Lettieri<\/strong> (adjunto de Estudos T\u00e9cnicos).<\/p>\n

Lettieri abordou as regras de aposentadoria dos militares e destacou a import\u00e2ncia de um sistema que garanta o bem-estar do servidor na velhice, seja ele civil ou militar, por meio de fontes de financiamento adequadas.<\/p>\n

Luiz Cl\u00e1udio Martins observou que o principal problema para a Seguridade Social \u00e9 o seu financiamento; no entanto, sucessivos governos v\u00eam optando pela diminui\u00e7\u00e3o das coberturas previdenci\u00e1rias. Na pr\u00f3pria Receita Federal do Brasil, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias vem sendo esvaziada desde a incorpora\u00e7\u00e3o da Receita Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Marcos Barbonaglia destacou a inseguran\u00e7a dos servidores diante de sucessivas reformas que amea\u00e7am a estabilidade da aposentadoria. Criticou o desmonte do sistema previdenci\u00e1rio e o excesso de ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Veja o v\u00eddeo do segundo painel:<\/p>\n