{"id":8145,"date":"2024-10-15T13:51:58","date_gmt":"2024-10-15T16:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=8145"},"modified":"2024-10-15T13:51:58","modified_gmt":"2024-10-15T16:51:58","slug":"pec-6-movimento-sindical-tem-audiencia-com-deputado-roberto-monteiro-pl-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/pec-6-movimento-sindical-tem-audiencia-com-deputado-roberto-monteiro-pl-rj\/","title":{"rendered":"PEC 6: movimento sindical tem audi\u00eancia com deputado Roberto Monteiro (PL\/RJ)"},"content":{"rendered":"
A mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais de servidores p\u00fablicos pelo fim da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos colegas aposentados e pensionistas vem se fortalecendo em todo o pa\u00eds, por meio de intenso trabalho parlamentar para o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional 6\/2024 (PEC 6<\/strong><\/a>)\u00a0\u00e0\u00a0<\/strong>PEC 555<\/strong><\/a>.<\/p>\n No Rio de Janeiro, o Sindifisco Nacional, representado pelo seu secret\u00e1rio-Geral, Auditor-Fiscal Helio Muylaert (na foto, o segundo \u00e0 esq.<\/em>), conseguiu realizar audi\u00eancia com o deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL\/RJ), no dia 11 de outubro, para o indispens\u00e1vel esfor\u00e7o de convencimento dos membros da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n Compromisso <\/strong>\u2013 A reuni\u00e3o ocorreu na sede fluminense do Partido Liberal, no centro do Rio de Janeiro. Na ocasi\u00e3o, o parlamentar se comprometeu a fazer o requerimento para o apensamento da PEC 6\/2024. Conhecida como \u201cPEC Social\u201d, a proposi\u00e7\u00e3o visa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o progressiva da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados e pensionistas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n A meta do movimento sindical \u00e9 obter 300 requerimentos, para agilizar o processo de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, pois a PEC Social j\u00e1 est\u00e1 pronta para ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n As audi\u00eancias com os parlamentares nas bases regionais s\u00e3o parte das a\u00e7\u00f5es do Movimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que v\u00eam acontecendo em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Representantes <\/strong>\u2013 A convite do Sindicato, participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o os representantes da Delegacia Sindical Regional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho \u2013 DS-RJ (Sinait-RJ<\/strong>), do Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas (Sincaf<\/strong>) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj<\/strong>).<\/p>\n Luta antiga<\/strong> \u2013 A luta do movimento sindical pela extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores aposentados e pensionistas, que ainda n\u00e3o obteve \u00eaxito, come\u00e7ou com a PEC 555\/2006. Embora as entidades representativas dos servidores p\u00fablicos \u2013 federais, estaduais e municipais \u2013 tenham se unido em diferentes momentos e governos pela derrubada do tributo, as dificuldades para obter apoio foram sempre maiores do que o entendimento, no Congresso Nacional, da cobran\u00e7a injusta imposta \u00e0queles que j\u00e1 haviam contribu\u00eddo durante o exerc\u00edcio laborativo.<\/p>\n Em 2010, uma proposta do deputado federal Arnaldo Faria de S\u00e1, apoiada pelas entidades dos Servidores P\u00fablicos, previa a redu\u00e7\u00e3o gradativa da referida contribui\u00e7\u00e3o, dos 60 aos 65 anos. Mas, segundo a posi\u00e7\u00e3o oficiosa do governo da \u00e9poca, a contribui\u00e7\u00e3o somente poderia ser extinta, gradativamente, dos 60 aos 70 anos. Mas, por falta de acordo, a PEC ficou \u201cadormecida\u201d.<\/p>\n Retomada<\/strong> \u2013 No in\u00edcio de 2023, entidades do Servi\u00e7o P\u00fablico retomaram o di\u00e1logo com os parlamentares para viabilizar uma proposta que pudesse ser aprovada pelo Congresso.<\/p>\n Em outubro de 2023, houve a atualiza\u00e7\u00e3o da PEC 555\/06, que resultou na apresenta\u00e7\u00e3o da \u201cPEC Social\u201d. Teve in\u00edcio, ent\u00e3o, o trabalho de coleta das 171 assinaturas exigidas para o registro do texto.<\/p>\n Como a PEC 555\/2006 foi considerada \u201cprejudicada\u201d pela Emenda Constitucional 103\/2019, as entidades representativas dos servidores p\u00fablicos iniciaram intenso trabalho parlamentar na C\u00e2mara federal pela formaliza\u00e7\u00e3o da PEC 6. Finalmente, em mar\u00e7o deste ano, a formaliza\u00e7\u00e3o ocorreu, resultando na renomea\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional para PEC 6\/2024 ou \u201cPEC Social\u201d, como vem \u00e9 denominada.<\/p>\n Assinaturas<\/strong> \u2013 O trabalho parlamentar sindical, atualmente, tem o objetivo de obter o maior n\u00famero poss\u00edvel de assinaturas favor\u00e1veis, na C\u00e2mara e no governo federal, para formalizar a anexa\u00e7\u00e3o da PEC 6\/2024 (PEC Social) \u00e0 PEC 555\/2006.<\/p>\n O esfor\u00e7o ocorre em v\u00e1rias frentes, a partir de forte articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O Sindifisco Nacional atua com firmeza nesse sentido, em conjunto com os representantes das diversas entidades de servidores p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n Foto: Sinait\/DS-RJ<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reuni\u00e3o ocorreu na sede fluminense do Partido Liberal, no centro do Rio de Janeiro. 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