{"id":8618,"date":"2025-01-21T14:04:32","date_gmt":"2025-01-21T17:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=8618"},"modified":"2025-01-24T13:08:17","modified_gmt":"2025-01-24T16:08:17","slug":"previdencia-social-celebra-102-anos-com-luta-dos-aposentados-contra-perda-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/previdencia-social-celebra-102-anos-com-luta-dos-aposentados-contra-perda-de-direitos\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia Social celebra 102 anos com luta dos aposentados contra perda de direitos"},"content":{"rendered":"<p>No dia <strong>24 de janeiro<\/strong> (sexta-feira), o Brasil ir\u00e1 celebrar o 102\u00ba anivers\u00e1rio da publica\u00e7\u00e3o da Lei Eloy Chaves (Decreto n\u00ba 4.682\/1923), que consolidou a base do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p>Na mesma data, ser\u00e1 celebrado o \u201cDia do Aposentado\u201d. Mas, o que exatamente podemos celebrar?<\/p>\n<p>A data, que deveria representar uma justa homenagem \u00e0queles que dedicaram suas vidas \u00e0 atividade laboral, com a expectativa de desfrutarem com relativa serenidade da merecida aposentadoria, se torna cada vez mais uma refer\u00eancia da luta de uma legi\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros contra a perda de direitos.<\/p>\n<p>Os servidores p\u00fablicos brasileiros, em especial, t\u00eam sido penalizados pelas sucessivas \u201creformas\u201d. Sob o argumento de equilibrar o alegado d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, essas \u201creformas\u201d reescreveram preceitos constitucionais, extinguiram a integralidade e a paridade constitucionais, ignoraram as raz\u00f5es que institu\u00edram determinadas rubricas, institu\u00edram compulsoriamente uma previd\u00eancia complementar, institu\u00edram contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para os aposentados e, por conseguinte, reduziram os valores dos seus benef\u00edcios, ap\u00f3s terem contribu\u00eddo por d\u00e9cadas para receberem proventos integrais.<\/p>\n<p>Desde o dia 26 de novembro, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil travam uma luta \u00e1rdua pelo reajuste no vencimento b\u00e1sico, que ir\u00e1 beneficiar a totalidade da categoria. Ombreados com os colegas da ativa, aposentados e pensionistas seguem clamando pela recomposi\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e, por consequ\u00eancia, dos seus proventos de aposentadoria.<\/p>\n<p>Nas costas dos servidores aposentados e de seus pensionistas, pesa uma verdadeira \u201cbitributa\u00e7\u00e3o\u201d, cobrada em todos os contracheques a partir da aposentadoria, a t\u00edtulo de \u201ccontribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, desconsiderando que essa parcela j\u00e1 foi paga por todos, quando estavam na ativa.<\/p>\n<p>Buscamos h\u00e1 anos, sem sucesso, uma repara\u00e7\u00e3o para esse absurdo. Primeiramente, atrav\u00e9s da PEC 555\/2006, quando tentamos obter, sem \u00eaxito, o fim da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas. Atualmente, atrav\u00e9s de \u00e1rduo trabalho parlamentar coordenado por nossas entidades representativas, lutamos para o apensamento de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/2024) pelo \u201cfim gradual\u201d da injusti\u00e7a.<\/p>\n<p>No dia 24 de\u00a0janeiro, Dia do Aposentado, servidores aposentados das tr\u00eas esferas \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 estar\u00e3o em Bras\u00edlia, protestando em frente \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes contra regras, decretos e reformas desmoralizadoras dessa natureza, institu\u00eddos por sucessivos governos contra nossa Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Conv\u00e9m destacar que nosso sistema previdenci\u00e1rio, em sua origem, era um dos mais justos e equitativos do mundo. O uso indevido e a descaracteriza\u00e7\u00e3o de sua ess\u00eancia, bem como o aviltamento das rela\u00e7\u00f5es laborais, ao longo do tempo, geraram diferen\u00e7as onde deveria existir a isonomia.<\/p>\n<p>Voltando no tempo, lembramos que a Lei Eloy Chaves foi criada, inicialmente, para beneficiar somente os trabalhadores ferrovi\u00e1rios \u2013 na \u00e9poca, uma categoria forte e coesa, cujas greves por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida incomodavam o governo e os empres\u00e1rios. Com a Lei Eloy Chaves, cada companhia ferrovi\u00e1ria foi obrigada a criar uma Caixa de Aposentadorias e Pens\u00f5es (CAP) e a recolher a contribui\u00e7\u00e3o da empresa e dos seus funcion\u00e1rios, al\u00e9m de pagar os benef\u00edcios aos aposentados e seus pensionistas.<\/p>\n<p>A partir desse modelo, surgiu e cresceu o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. Mas, somente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a \u201ccaixinha para a aposentadoria\u201d se consolidou como Previd\u00eancia Social, em um sistema de direitos da cidadania, baseado no princ\u00edpio da solidariedade coletiva e financiado pelo esfor\u00e7o de cada membro produtivo da sociedade.<\/p>\n<p>Decorridos 102 anos, nossos esfor\u00e7os aumentaram e a \u201ccaixinha\u201d \u2013 ou seja, nossa poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria \u2013 diminui a cada nova administra\u00e7\u00e3o incapaz de lidar com os rombos, as investidas, as falcatruas, as desonera\u00e7\u00f5es, os desvios das rubricas.<\/p>\n<p>Que possamos aproveitar este 24 de janeiro para fazermos, coletivamente, uma reflex\u00e3o profunda sobre o que significa estar aposentado no Brasil, independentemente do regime previdenci\u00e1rio ao qual se esteja vinculado. E, principalmente, o que podemos (ainda) fazer, coletivamente, para resguardar direitos e impedir danos maiores.<\/p>\n<p>Essa luta \u00e9 de todos n\u00f3s, aposentados, pensionistas e atuais ativos \u2013 os futuros benefici\u00e1rios do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p><strong>Foto:<\/strong> Canva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 24 de janeiro (sexta-feira), o Brasil ir\u00e1 celebrar o 102\u00ba anivers\u00e1rio da publica\u00e7\u00e3o da Lei Eloy Chaves (Decreto n\u00ba 4.682\/1923), que consolidou a base do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. 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