{"id":8765,"date":"2025-02-21T15:22:25","date_gmt":"2025-02-21T18:22:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=8765"},"modified":"2025-02-21T15:22:25","modified_gmt":"2025-02-21T18:22:25","slug":"servidoras-publicas-federais-conquistam-direito-a-remocao-em-caso-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/servidoras-publicas-federais-conquistam-direito-a-remocao-em-caso-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Servidoras p\u00fablicas federais conquistam direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
A luta de 18 anos de uma Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil finalmente resultou numa conquista que beneficia todas as servidoras p\u00fablicas federais.<\/span><\/p>\n No dia 19 de fevereiro, uma solenidade nas depend\u00eancias da Escola Superior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, em Bras\u00edlia, celebrou a assinatura do <\/span>despacho<\/b><\/a> da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que aprovou o parecer JM 07\/2024, garantindo a remo\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter priorit\u00e1rio, para as servidoras p\u00fablicas federais em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A regra vale para toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal quando houver an\u00e1lise de pedidos de mudan\u00e7a de localidade de trabalho.<\/span><\/p>\n O parecer \u2013 o primeiro motivado por iniciativa da sociedade civil \u2013 teve como origem o caso da Auditora-Fiscal Marielle Dornelas, que durante seis anos viveu um casamento onde imperavam a viol\u00eancia e o risco iminente de feminic\u00eddio.\u00a0<\/span><\/p>\n A nova diretriz aperfei\u00e7oa e atualiza a legisla\u00e7\u00e3o, no tocante aos direitos das mulheres servidoras p\u00fablicas que enfrentam a viol\u00eancia cotidiana dentro dos pr\u00f3prios lares.<\/span><\/p>\n Apoios<\/b> \u2013 Em <\/span>depoimento \u00e0 TV Sindifisco (<\/b>assista aqui<\/b><\/a>)<\/b>, a Auditora-Fiscal narra trajet\u00f3ria de luta, na qual foram essenciais os apoios da Dire\u00e7\u00e3o Nacional e da DS\/Cear\u00e1 do Sindifisco Nacional; do coletivo de mulheres da RFB (Fisco por Elas) e, numa fase posterior, de coletivos femininos de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Conforme destaca Marielle Dornelas, a Lei 8.112, que rege o Servi\u00e7o P\u00fablico Federal, prev\u00ea somente tr\u00eas hip\u00f3teses de remo\u00e7\u00e3o a pedido do servidor: para acompanhar c\u00f4njuge; para tratamento de sa\u00fade e atrav\u00e9s de concurso de remo\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Apesar da aus\u00eancia de base legal para a remo\u00e7\u00e3o, Marielle obteve a compreens\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, que lhe ofereceu uma chefia em Fortaleza. Mas, sem a possibilidade de lota\u00e7\u00e3o definitiva, a Auditora vivia sempre na inseguran\u00e7a de ter que retornar \u00e0 cidade de origem, Juazeiro do Norte (CE). Foi l\u00e1 que ela, aos 24 anos, iniciou a carreira na RFB, seu casamento e sua experi\u00eancia como v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n A lota\u00e7\u00e3o em Fortaleza foi obtida somente ap\u00f3s seis anos de trabalho em Fortaleza, com base na Lei Maria da Penha. O caso da Auditora-Fiscal abriu um precedente para outras servidoras p\u00fablicas federais.<\/span><\/p>\n A continuidade da sua luta, j\u00e1 ent\u00e3o apoiada por coletivos de diversos outros \u00f3rg\u00e3os, evoluiu para a obten\u00e7\u00e3o do parecer vinculante da AGU, que agora pode ser celebrado por todas as servidoras p\u00fablicas federais.<\/span><\/p>\n A expectativa da colega \u00e9 que essa grande conquista, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Federal, se estenda \u00e0s inst\u00e2ncias estaduais e municipais do servi\u00e7o p\u00fablico \u201ce at\u00e9 \u00e0 iniciativa privada, quando poss\u00edvel\u201d, refor\u00e7a Marielle.<\/span><\/p>\n
<\/a><\/p>\n