{"id":9323,"date":"2025-05-28T13:22:06","date_gmt":"2025-05-28T16:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifisconacional-rj.org.br\/?p=9323"},"modified":"2025-05-28T13:22:06","modified_gmt":"2025-05-28T16:22:06","slug":"manifesto-de-delegados-titulares-e-adjuntos-repudia-proposta-do-governo-sobre-reajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alicomunicacao.com.br\/sindifiscorj\/manifesto-de-delegados-titulares-e-adjuntos-repudia-proposta-do-governo-sobre-reajuste\/","title":{"rendered":"Manifesto de Delegados Titulares e Adjuntos repudia proposta do governo sobre reajuste"},"content":{"rendered":"
Em manifesto (<\/span>leia abaixo<\/span><\/i>) divulgado nesta ter\u00e7a-feira (27), Delegados e Delegados-Adjuntos das unidades da Receita Federal de todo o pa\u00eds externaram \u201cveemente rep\u00fadio e total inconformismo com os termos propostos para a reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil\u201d. Subscrevem o documento 172 Auditores-Fiscais.<\/span><\/p>\n No manifesto, os colegas destacam que a mobiliza\u00e7\u00e3o atual da categoria foi \u201cmotivada pela falta de valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento\u201d, o que \u201cvem causando problemas adicionais para o j\u00e1 fragilizado arcabou\u00e7o fiscal do pa\u00eds\u201d. Afirmam, ainda, que \u201ca inefici\u00eancia e a falta de motiva\u00e7\u00e3o decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o tendem a impactar negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n Refor\u00e7am, tamb\u00e9m, \u201ca urg\u00eancia da revoga\u00e7\u00e3o imediata das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 7 e 8 do CGPP\u201d, em raz\u00e3o \u201cde patentes ilegalidades e inconstitucionalidades que veiculam\u201d, al\u00e9m de causarem \u201cs\u00e9rios preju\u00edzos remunerat\u00f3rios para os auditores fiscais ativos e aposentados\u201d. E lembram que a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o de SUBTETOS ilegais previstos no Decreto n\u00ba 11.545\/2023 \u00e9 mais uma distor\u00e7\u00e3o que precisa ser imediatamente corrigida\u201d.<\/span><\/p>\n Por fim, os titulares e adjuntos das Delegacias da Receita Federal exigem \u201cuma proposta s\u00e9ria, justa e compat\u00edvel com a relev\u00e2ncia da nossa carreira\u201d e declaram que, enquanto isso n\u00e3o ocorrer, permanecer\u00e3o \u201cem estado de mobiliza\u00e7\u00e3o, com todas as consequ\u00eancias institucionais e operacionais que isso acarreta\u201d.<\/span><\/p>\n Segue o texto, na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n \u201cMANIFESTO DOS DELEGADOS TITULARES E ADJUNTOS DAS DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL<\/b><\/p>\n Os Delegados Titulares e Adjuntos das Delegacias da Receita Federal do Brasil, diante da proposta apresentada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) em 22 de maio de 2025, v\u00eam, por meio deste manifesto, expressar seu mais veemente rep\u00fadio e total inconformismo com os termos propostos para a reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.<\/b><\/p>\n A proposta apresentada \u00e9 profundamente desequilibrada, injusta e tecnicamente equivocada, al\u00e9m de pol\u00edtica e institucionalmente insustent\u00e1vel. Ignora a essencialidade da carreira de Auditor-Fiscal no cumprimento da miss\u00e3o constitucional da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, especialmente no cen\u00e1rio atual de crescente demanda por efici\u00eancia, justi\u00e7a fiscal e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n Mesmo na hip\u00f3tese mais otimista de cumprimento integral das metas institucionais, o reajuste de apenas 7,56% e ainda restrito \u00e0 \u00faltima classe da carreira representa um flagrante desrespeito aos princ\u00edpios da isonomia e da valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. A proposta exclui as demais classes de qualquer recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, estabelecendo um fosso salarial injustific\u00e1vel entre Auditores rec\u00e9m ingressos e os de classes intermedi\u00e1rias. Tal configura\u00e7\u00e3o desestimula o engajamento, fragiliza a coes\u00e3o institucional e compromete a atratividade da carreira, especialmente em localidades de dif\u00edcil provimento.\u00a0<\/b><\/p>\n A atual mobiliza\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais, motivada pela falta de valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento, vem causando problemas adicionais para o j\u00e1 fragilizado arcabou\u00e7o fiscal do pa\u00eds. A inefici\u00eancia e a falta de motiva\u00e7\u00e3o decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o tendem a impactar negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/b><\/p>\n Refor\u00e7amos, tamb\u00e9m, a urg\u00eancia da revoga\u00e7\u00e3o imediata das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 7 e 8 do CGPP, em fun\u00e7\u00f5es de patentes ilegalidades e inconstitucionalidade que veiculam, as quais est\u00e3o causando s\u00e9rios preju\u00edzos remunerat\u00f3rios para os auditores fiscais ativos e aposentados. Repudiamos quaisquer manobras esp\u00farias de negocia\u00e7\u00f5es que venham a considerar tais resolu\u00e7\u00f5es. A manuten\u00e7\u00e3o dos SUBTETOS ilegais previstos no Decreto n\u00ba 11.545\/2023 \u00e9 mais uma distor\u00e7\u00e3o que precisa ser imediatamente corrigida.<\/b><\/p>\n A Receita Federal do Brasil \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais estrat\u00e9gicas do Estado brasileiro. Submeter seus quadros a uma reestrutura\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, parcial e discriminat\u00f3ria \u00e9 comprometer diretamente a capacidade de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/b><\/p>\n Diante disso, n\u00f3s, Delegados Titulares e Adjuntos das Delegacias da Receita Federal do Brasil, subscrevemos este manifesto repudiando veementemente de maneira irrestrita a proposta apresentada pelo MGI e exigimos a imediata apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta s\u00e9ria, justa e compat\u00edvel com a relev\u00e2ncia da nossa carreira.<\/b><\/p>\n At\u00e9 que n\u00e3o haja a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta que seja coerente, equilibrada e digna, permaneceremos em estado de mobiliza\u00e7\u00e3o, com todas as consequ\u00eancias institucionais e operacionais que isso acarreta. A valoriza\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. N\u00e3o aceitaremos retrocessos.\u201d<\/b><\/p>\n A diretoria da DS\/Rio cumprimenta os colegas pelo engajamento coletivo no movimento da categoria e a iniciativa de repudiarem uma proposta que desvaloriza de forma inaceit\u00e1vel o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os colegas destacam que a mobiliza\u00e7\u00e3o atual da categoria foi \u201cmotivada pela falta de valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento\u201d, o que \u201cvem causando problemas adicionais para o j\u00e1 fragilizado arcabou\u00e7o fiscal do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":9324,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[97],"tags":[464],"class_list":["post-9323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-mobilizacao-2025"],"yoast_head":"\n